Onde a NR 24 se aplica?
A aplicabilidade da NR 24 acontece em todo ambiente de trabalho no qual os trabalhadores se utilizam dos sanitários e demais dependências para troca de roupa, descanso ou alimentação.
Esta norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.
Sumário
• Objetivo e campo de aplicação
• Instalações sanitárias
• Componentes sanitários
• Vestiários
• Locais para refeições
• Cozinhas
• Alojamento
• Vestimenta de trabalho
• Disposições gerais
Quais os principais pontos abordados na norma?
• Sistema de água e esgoto;
• Descarte apropriado dos lixos;
• Bacias sanitárias e lavatórios proporcionais ao número de colaboradores;
• Ventilação adequada;
• Pisos e revestimentos laváveis e impermeáveis.
Quem fiscaliza a NR 24?
Informamos que a fiscalização do Ministério do Trabalho quando chega na empresa para fiscalizar, faz uma verificação em suas instalações físicas e tem aplicado multa por causa da NR 24.
Quando as empresas possuírem cozinhas, estas devem:
a) ficar anexas aos locais para refeições e com ligação para os mesmos;
b) possuir pisos e paredes revestidos com material impermeável e lavável;
c) dispor de aberturas para ventilação protegidas com telas ou ventilação exautora;
d) possuir lavatório para uso dos trabalhadores do serviço de alimentação, dispondo de
material ou dispositivo para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de
toalhas coletivas;
e) ter condições para acondicionamento e disposição do lixo de acordo com as normas locais
de controle de resíduos sólidos;
f) dispor de sanitário próprio para uso exclusivo dos trabalhadores que manipulam gêneros
alimentícios, separados por sexo.
Nos alojamentos deverão ser obedecidas as seguintes instruções gerais de uso:
a) os sanitários deverão ser higienizados diariamente;
b) é vedada, nos quartos, a instalação e utilização de fogão, fogareiro ou similares;
c) ser garantido o controle de vetores conforme legislação local.
Os trabalhadores hospedados com suspeita de doença infectocontagiosa devem ser submetidos à avaliação médica que decidirá pelo afastamento ou permanência no alojamento.
As instalações sanitárias devem:
a) ser mantidas em condição de conservação, limpeza e higiene;
b) ter piso e parede revestidos por material impermeável e lavável;
c) peças sanitárias íntegras;
d) possuir recipientes para descarte de papéis usados;
e) ser ventiladas para o exterior ou com sistema de exaustão forçada;
f) dispor de água canalizada e esgoto ligado à rede geral ou a outro sistema que não gere risco à saúde e que atenda à regulamentação local;
g) comunicar-se com os locais de trabalho por meio de passagens com piso e cobertura, quando se situarem fora do corpo do estabelecimento.
Componentes sanitários Bacias sanitárias
Os compartimentos destinados às bacias sanitárias devem:
a) ser individuais;
b) ter divisórias com altura que mantenham seu interior indevassável com vão inferior que facilite a limpeza e a ventilação;
c) ser dotados de portas independentes, providas de fecho que impeçam o devassamento;
d) possuir papel higiênico com suporte e recipiente para descarte de papéis higiênicos usados, quando não for permitido descarte na própria bacia sanitária, devendo o recipiente possuir tampa quando for destinado às mulheres; e
e) possuir dimensões de acordo com o código de obras local ou, na ausência desse, deve haver
área livre de pelo menos 0,60m (sessenta centímetros) de diâmetro entre a borda frontal da bacia sanitária e a porta fechada.
Mictórios
Poderá ser disponibilizado mictório tipo individual ou calha coletiva, com anteparo.
No mictóriodo tipo alha coletiva cada segmento de, no mínimo, 0,60m (sessenta centímetros), corresponderá a uma unidade para fins de dimensionamento da calha. No mictório do tipo calha coletiva, quando inexistir anteparo, cada segmento de, no mínimo, ,80m (oitenta centímetros), corresponderá a uma unidade para fins de dimensionamento da calha. Os mictórios devem ser construídos com material impermeável e mantidos em condições de limpeza e higiene.
Na próxima postagem continuarei a falar sobre a NR 24.
