O que é assessoria jurídica?
A assessoria jurídica é a prestação de serviços realizada exclusivamente por advogados no âmbito administrativo e/ou jurisdicional, que pode ter caráter temporário ou permanente em instituições com qualquer tipo de atuação.
A assessoria serve para auxiliar na resolução de problemas, prevenção de riscos associados à atividade empresarial e no cumprimento de objetivos do negócio.
Dentre as várias atribuições do assessor jurídico, destaca-se a orientação profissional em situações jurídicas específicas, elaboração de pareceres, relatórios para análises, auxílio de auditorias e criação de contratos.
A importância do advogado nas escolas
Nas escolas a assessoria jurídica pode agregar muitos benefícios, pois além do advogado especializado em direito educacional, outros serviços poderão ser explorados como nas áreas do direito empresarial, de família, sucessório, civil, contratual, tributário, trabalhista, imobiliário e ambiental.
À frente da escola, o gestor educacional diversas vezes se depara em meio a obrigações e regulações instituídas como por exemplo através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente, das Resoluções e deliberações de Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e etc.
Diante de toda legislação que o gestor educacional deve estar atento, é notória a necessidade de assessoria jurídica no auxílio de ações internas da instituição.
O papel do advogado na assessoria jurídica prestada na escola é bem amplo, devendo elaborar o contrato de prestação de serviços escolares e até prestar auxílio nas dúvidas que podem surgir durante a elaboração de um simples Calendário Escolar, que traz algumas peculiaridades, como por exemplo no âmbito trabalhista.
Além do mais, podem ser realizadas atividades de compilance escolar, que em poucas palavras é um conjunto se disciplinas a fim de fazer cumprir normas legais e regulamentares capazes de promoveralgumas medidas de conscientização, prevenção e combate a ações violentas, especialmente a intimidação sistemática e ao bullying.
É muito importante um planejamento adequado para acompanhar de perto a edição de normas que devem ser atendidas pelas instituições, essa atuação preventiva e de análise minuciosa antevê riscos que garantem maior segurança negocial em várias decisões tomadas pelo gestor educacional, possibilitando a prevenção contra demandas judiciais que implicam consideravelmente na diminuição da lucratividade da atividade. Sendo assim, o serviço de assessoria jurídica atuando de forma consultiva para orientar até nas atividades rotineiras impede problemas de curto, médio e longo prazo, o que é de extrema importância, tendo em vista que a negligência na parte jurídica das instituições pode prejudicar diretamente no seu funcionamento.
Rosiane Augusta da Silva Marcelino
Advogada OAB/RJ 223.402
